Como reconhecer casinos legais (Portugal)?

Reconhecer casinos legais em Portugal é bastante simples. Como toda a atividade de jogos de sorte (física e online) é tutelada pela mesma instituição—o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)—tudo o que precisas de fazer é:

1. Abrir a página ou aplicação do teu casino online favorito;
2. Procurar pelo símbolo da SRIJ no rodapé;
3. Caso não encontres o símbolo, procurar pelo número da licença do SRIJ.

Caso não encontres o símbolo ou número de licença do SRIJ, é provável que o casino online em questão não atue de forma legal em Portugal. Neste caso, deves fechar a página e nunca submeter qualquer informação pessoal.

Em caso de dúvida, consulta a lista completa de casinos legais Portugal abaixo. Caso um casino não se encontre na lista, este não se encontra licenciado em território nacional.

Lista completa de casinos legais em Portugal

Atualmente, existem 15 entidades exploradoras licenciadas pelo SRIJ em Portugal:

Lista completa de casinos legais em Portugal.

Nota importante: Para além das entidades citadas na tabela, o SRIJ também emitiu licenças de jogo aos serviços Moosh e Betway. Contudo, a exploração da atividade destas duas empresas encontra-se atualmente suspensa a pedido das mesmas.

Licença SRIJ vs. outras licenças

O facto de um casino online não contar com uma licença do SRIJ não implica que este não esteja licenciado fora do país. É por isso que, mesmo em território português, é possível jogar em casinos online que não estão na lista de entidades exploradoras do SRIJ.

Estes casinos tendem a utilizar licenças de jogo emitidas em países onde os regulamentos dos jogos de sorte e azar são menos severos do que em Portugal, como o Chipre, o Curaçau, ou o Panamá.

Estas licenças tendem a ser emitidas em maior número, mais rapidamente, e de forma mais barata do que uma licença de jogo do SRIJ, e não oferecem as mesmas garantias de segurança.

A vantagem de utilizar um casino legal em Portugal (i.e., certificado pelo SRIJ) é a garantia de que este cumpre todas as leis portuguesas não só relativamente ao jogo online, mas também a aspetos como a proteção de menores, a proteção de dados, ou a segurança informática.

Quais são as obrigações dos casinos legais em Portugal?

Os casinos legais em Portugal devem cumprir as seguintes obrigações, devidamente dispostas no Decreto-Lei n.º 66/2015:

• Suportar financeiramente todas as taxas relativas à obtenção de licenças e à homologação do sistema técnico de jogo;
• Instalar e manter um sistema técnico de jogo;
• Garantir que todo o tráfego do sistema técnico de jogo tenha origem em Portugal;
• Criar uma conta para cada jogador mediante a confirmação dos dados pessoais do mesmo;
• Respeitar a vontade do jogador sempre que este solicitar o pagamento de saldo que se encontra na sua conta;
• Definir uma política de bónus e promoções;
• Pagar sempre os prémios promovidos (ou seja: se o prémio for anunciado como €1,000, o pagamento deve ser correspondente);
• Ter uma conta bancária num país da União Europeia;
• Garantir uma experiência de jogo fiável (por outras palavras, o desfecho dos jogos tem que ser determinado pela sorte);
• Disponibilizar informação de forma clara;
• Definir uma política de privacidade;
• Cumprir todas as regras financeiras impostas a empresas ativas em Portugal.

Para além destas obrigações, os casinos legais portugueses também são obrigados a promover o jogo responsável, como veremos de seguida.

Jogo responsável

A Lei portuguesa obriga todos os casinos online a tomar medidas proativas que promovam e assegurem, dentro do possível, o jogo responsável. Estas dividem-se em três categorias:

• Prevenção de atividades criminosas: Implica tomar as medidas necessárias para identificar e reportar qualquer incidência de atividade criminosa e suspeita que ocorra no contexto da plataforma, com especial destaque para o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo;
• Proteção de menores: Obriga a que todos os casinos online se certifiquem de que os seus utilizadores são adultos (mais de 18 anos) antes de permitir qualquer atividade de jogo;
• Mitigação do vício do jogo: Implica a criação de mecanismos obrigatórios como o direito à autoexclusão e a elaboração de um plano de jogo responsável que contribua para minimizar o risco do vício do jogo. Todos os casos de autoexclusão devem ser comunicados ao SRIJ no prazo máximo de 24 horas após a primeira comunicação.

Principais métodos de pagamento

Os casinos legais em Portugal ainda não suportam pagamentos com criptomoedas, pelo que existem quatro métodos de pagamento disponíveis:

1. Multibanco: O casino online emite uma referência que permite que o jogador realize uma transferência bancária direta. Este método de pagamento tem a desvantagem de nunca poder ser utilizado para fazer levantamentos em casinos legais em Portugal;
2. Cartão de crédito/débito: O método de pagamento mais utilizado na criação de registos em casinos online. Permite depósitos rápidos e pode ser utilizado para levantamentos em vários serviços;
3. Carteiras virtuais: Têm a vantagem de ser digitais e, assim, fáceis de usar em serviços online como casinos legais. O Neteller e o Skrill são os mais comuns, mas alguns casinos portugueses também aceitam pagamentos com Paysafecard, um serviço que recorre a cartões pré-pagos;
4. MBWay: O uso do MBWay está cada vez mais democratizado em Portugal, e este serviço já se encontra disponível em vários casinos legais portugueses.

Sumário

Jogar num casino legal Portugal é essencial porque é a única forma de garantir a sua segurança enquanto joga. Os casinos online licenciados pelo SRIJ respeitam todas as normas da Lei portuguesa, e estas foram desenhadas para garantir a proteção de todos os jogadores.

Antes de jogar online, pensa na tua segurança e escolhe um serviço da nossa lista de casinos legais Portugal. Só assim poderás jogar com toda a segurança que mereces!